Ministro do STF reforça que decisão abrange qualquer transmissão, retransmissão ou publicação de conteúdos relacionados ao ex-presidente
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição da transmissão, retransmissão e veiculação de entrevistas concedidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, mesmo que por meio de terceiros. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21).
A nova determinação amplia as restrições impostas na última sexta-feira (19), quando o ministro proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e determinou o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis e integralmente aos fins de semana. Também foi proibido de manter contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de embaixadores e diplomatas estrangeiros.
As medidas foram tomadas no contexto da investigação que aponta uma possível tentativa do ex-presidente e aliados de interferirem em ações do Supremo com apoio de autoridades dos Estados Unidos. Antes da publicação da decisão, Bolsonaro cancelou uma entrevista que seria concedida ao portal Metrópoles e transmitida ao vivo pelo YouTube.
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