Por unanimidade, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem e enterra proposta

 

Proposta que ampliava a proteção de parlamentares foi arquivada, encerrando sua tramitação no Congresso.

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem nesta quarta-feira (24). Com a decisão, o texto é regimentalmente arquivado e sua tramitação no Congresso é encerrada.

A PEC, que visava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça, havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte reação popular e pressão interna no Senado. A votação unânime da CCJ impede a apresentação de um recurso para que a proposta seja discutida no plenário principal da Casa.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a tramitação e escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que se manifestou contra a proposta.

A PEC aprovada na Câmara estabelecia que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria de passar pelo aval do Congresso, em votação secreta. Além disso, o texto ampliava o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos e definia que a prisão em flagrante de parlamentares também precisaria de autorização do Congresso, por voto secreto.

Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira classificou a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso e afirmou que o texto “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.

A PEC era patrocinada pelo Centrão e tentava retomar uma regra que existiu na Constituição entre 1988 e 2001. Naquele período, segundo o portal g1, o Congresso autorizou apenas uma ação penal e protegeu seus parlamentares em mais de 250 pedidos. As bancadas do PT, MDB e PDT no Senado já haviam se posicionado contra o texto.

(fonte: G1 )