Jerônimo Rodrigues sanciona lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação na Bahia

 

Nova legislação amplia acessibilidade e garante atendimento com intérpretes em serviços com grande fluxo de pessoas.

Foto: Wuiga Rubini / GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), uma lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado da Bahia. A sanção ocorreu durante agenda no município de Brumado. A legislação define a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, com o objetivo de ampliar a acessibilidade, fortalecer a inclusão e garantir direitos à comunidade surda.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.

A lei foi oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais e determina que instituições com atendimento diário acima de 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, ofereçam intérpretes e tradutores qualificados para garantir atendimento à população surda. A medida amplia a autonomia no acesso a serviços essenciais e de consumo.

Também ficou definido que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por estabelecer critérios de formação e pela oferta gradual de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando o atendimento inclusivo na administração pública.

A sanção faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.