Prefeitura e Ministério Público definem readequação de borracharias na Avenida Luiz Argolo

 

Acordo evita demolições imediatas e estabelece novas regras para funcionamento e estacionamento no local

foto: Google street view

Em reunião realizada na Primeira Promotoria do Estado, representantes da Prefeitura e do Ministério Público chegaram a um acordo para a readequação das borracharias instaladas na Avenida Luiz Argolo. O encontro contou com a presença dos secretários municipais Cuiúba (Trânsito), Davi (Serviços Públicos) e André Araújo (Infraestrutura), além de membros da promotoria.

A discussão girou em torno de uma decisão judicial já existente, que previa a readequação ou até a demolição das estruturas irregulares. Segundo os gestores, a solução construída buscou equilibrar o cumprimento da determinação legal com a manutenção das atividades dos comerciantes que atuam há anos no local.

De acordo com o secretário de Trânsito, Cuiúba, o município optou por uma alternativa menos drástica. “Realmente nós viemos aqui hoje no Ministério Público, onde teve-se a última reunião de alinhamento em relação à determinação judicial que já existia para aquele local, que era readequação ou demolição. […] Chegamos no consenso e resolvemos fazer a readequação”, afirmou.

Ele destacou ainda que a pasta será responsável por organizar o fluxo viário. “O município vai fazer a sinalização vertical e horizontal daquela localidade, vedando e proibindo de uma vez por todas a parada daqueles veículos na via”, explicou.

O secretário de Infraestrutura, André Araújo, detalhou as mudanças previstas no espaço. Segundo ele, a decisão judicial original já previa demolições, mas houve articulação da Prefeitura para buscar uma solução alternativa. “A sentença já estava transitada e julgada para demolição. Só que partiu da Prefeitura […] tentar adequar”, disse.

Pelo novo modelo, os boxes das borracharias serão reorganizados na parte central da avenida, enquanto duas áreas, no início e no fim do trecho, serão destinadas ao estacionamento e realização dos serviços. “Serão 18 metros no início e 18 metros no fim, para que todos esses borracheiros possam […] fazer o seu conserto”, explicou.

Ainda segundo André, a execução das mudanças terá início no dia 6 de julho de 2026, com a demolição das estruturas que darão lugar aos novos espaços de estacionamento.

Já a Secretaria de Serviços Públicos ficará responsável pelo recadastramento dos trabalhadores que atuam no local. O secretário Davi informou que o processo começa no dia 5 de maio. “Serão recadastradas as pessoas que efetivamente cumprem o seu trabalho ali”, destacou, acrescentando que os profissionais serão orientados a se formalizar, inclusive com a criação de cadastro como microempreendedor individual (MEI).

A Prefeitura reforça que o acordo busca garantir organização urbana, segurança no trânsito e a continuidade das atividades econômicas das famílias que dependem do serviço na região.