TSE mantém cassação de deputada federal por usar verba para harmonização facial

 

O pedido de cassação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral do Amapá.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP). O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (30).

A parlamentar foi acusada de utilizar recursos públicos de campanha para custear um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. O caso foi inicialmente denunciado pela então coordenadora de campanha da deputada.

O pedido de cassação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral do Amapá. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) já havia determinado a perda do mandato, decisão que foi mantida pelo TSE após recurso da defesa.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, Silvia Waiãpi utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagar o procedimento estético, o que é proibido pela legislação eleitoral. A cassação ocorreu por “irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha”.

Relator do caso, o ministro André Mendonça afirmou que as irregularidades foram comprovadas e que a conduta “ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas”.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou que as irregularidades foram comprovadas por documentos e testemunhas. Ele também apontou a falsificação de nota fiscal para tentar burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral.

“O montante desviado não pode ser considerado irrelevante, quando estamos diante de ilegalidade qualificada e má-fé”, afirmou.

Com a decisão, os votos recebidos pela parlamentar serão anulados, e haverá recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição da vaga. O TSE determinou a comunicação imediata ao presidente do TRE do Amapá para cumprimento da medida.

Silvia Waiãpi, conhecida como “indígena do Bolsonaro”, pertence à etnia Waiãpi, presente no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ela é tenente do Exército e chegou a comandar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.