Ministro do STF alertou que pode decretar prisão do ex-presidente caso prazos não sejam cumpridos; fala pública e tornozeleira reacendem polêmica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que investiga ataques à soberania nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada sobre a decisão.
Moraes advertiu que, caso os advogados não apresentem justificativas no prazo estabelecido, poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
A medida foi tomada após Bolsonaro participar, nesta segunda-feira, de um evento na Câmara dos Deputados, onde exibiu pela primeira vez, de forma pública, a tornozeleira eletrônica imposta por ordem judicial. Na ocasião, o ex-presidente também concedeu declarações à imprensa, o que, segundo Moraes, configura descumprimento das restrições que o proíbem de participar de transmissões em redes sociais, próprias ou de terceiros — incluindo entrevistas a veículos de comunicação.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente”, disse Bolsonaro ao mostrar a tornozeleira, chamando a medida de “humilhação”.
Apesar da proibição, o conteúdo foi compartilhado amplamente nas redes sociais, inclusive por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além de veículos de imprensa e perfis aliados. O ministro anexou prints das publicações ao despacho como indícios da possível violação.
Como precaução diante da determinação, Bolsonaro cancelou uma entrevista que seria concedida ao site Metrópoles, prevista para as 13h desta segunda-feira, temendo que a transmissão ao vivo violasse as medidas judiciais.
0 Comentários