Prazo para aposentados contestarem descontos indevidos no INSS termina em 14 de novembro

 

Beneficiários que sofreram débitos não autorizados têm até sexta-feira para registrar contestação e garantir o ressarcimento pelo governo federal.

Imagem: © INSS/Divulgação

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios do INSS têm até a próxima sexta-feira (14) para contestar os débitos não autorizados, segundo informou o Ministério da Previdência Social (MPS). A contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Os beneficiários podem registrar a reclamação pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com CPF e senha Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem serviço gratuito e assistido em mais de 5 mil unidades.

No Meu INSS, o segurado deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação.

A entidade associativa responsável pelo débito tem 15 dias úteis para responder. Caso o prazo expire sem retorno, o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento, que é gratuito e dispensa envio de documentos.

Após o período, o aposentado deve entrar no Meu INSS, acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar a aceitação do acordo. O ressarcimento será creditado diretamente na conta onde o benefício é pago, com valores corrigidos pelo IPCA.

Mesmo após o fim do prazo para contestação, em 14 de novembro, a adesão ao acordo continuará disponível pelo Meu INSS e nas agências dos Correios.

Desde maio, quando o sistema foi aberto, já foram registradas 5,9 milhões de contestações. O governo federal devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários, o equivalente a 75,3% dos que têm direito ao ressarcimento.

Os descontos de mensalidades de entidades associativas só são válidos com autorização expressa do beneficiário, que deve optar voluntariamente pela filiação e assinar o termo de autorização. Segundo o MPS, 98% dos aposentados e pensionistas afirmam não ter autorizado os débitos.

A CPMI do INSS, em andamento no Congresso Nacional, investiga fraudes e irregularidades nos descontos aplicados a benefícios previdenciários.