Presidente do STF determinou prazo para manifestações sobre alegações apresentadas por Alexandre de Moraes, que acusa André Mendonça de direcionar investigação envolvendo o Banco Master.
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| Brasília - O ministro Luiz Edson Fachin durante sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros (José Cruz/Agência Brasil) |
As acusações foram apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que questiona a atuação de Mendonça à frente do caso. Para fundamentar os apontamentos, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF). O documento, porém, não possui cabeçalho oficial da corporação nem assinatura de delegado, características normalmente presentes nesse tipo de material.
Segundo Moraes, Mendonça teria cometido atos que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também sustenta que a investigação teria sido direcionada para atingir adversários políticos.
Entre os possíveis alvos citados no documento estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relatório, entretanto, ressalva que as informações apresentadas correspondem a uma “análise de cenário” e não possuem “valor probatório”.
A tensão entre os ministros do Supremo aumentou nesta semana após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que reúne mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, a Alexandre de Moraes.
As conversas foram recuperadas do celular de Vorcaro, considerado um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco. O caso está sob relatoria de Mendonça.
As mensagens também fazem referência a Moraes e Paulo Gonet. Entre os conteúdos divulgados, há diálogos que levantam questionamentos sobre um contrato superior a R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Fachin já havia determinado, na quinta-feira (3), que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações presentes no relatório da PF relacionado às conversas de Vorcaro.
Na ocasião, o presidente do STF afirmou que pretende levar ao plenário, no momento considerado adequado, um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República para anular investigações que estão sob supervisão de Mendonça.
No despacho publicado nesta sexta-feira, Fachin também determinou que Gonet apresente manifestação sobre o pedido de investigação contra Mendonça formulado por Moraes na noite anterior.
Além disso, o presidente do Supremo ordenou que o documento utilizado por Moraes para sustentar as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, que é relatado pelo próprio Moraes. O material deverá ser anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria de Fachin.
A decisão ressalta que a medida tem caráter exclusivamente processual e não representa uma antecipação sobre a validade do procedimento ou sobre o conteúdo das acusações.
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